Viver com visão monocular não é apenas um desafio físico, mas também pode trazer implicações financeiras significativas. Se você enfrenta essa realidade, compreende os obstáculos que surgem não só em sua saúde, mas também em suas finanças. Neste artigo, exploraremos como a Lei 7.713/88 oferece uma solução crucial para aqueles diagnosticados com visão monocular, proporcionando a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário.
A Conexão Pessoal com a Visão Monocular
Imaginar a vida com visão monocular pode parecer um desafio insuperável. Os impactos não estão apenas na capacidade visual, mas também nas finanças, especialmente quando se trata de impostos. Se você enfrenta essa condição, sabe que cada alívio é valioso. É exatamente isso que a isenção do Imposto de Renda proporciona.
O que é acuidade visual e a “Tabela de “Snellen”
Quando falamos sobre testes de visão usando tabelas específicas, existem muitos tipos diferentes, mas a mais comum é conhecida como tabela de Snellen. No entanto, muitas pessoas ainda não sabem para que serve esse teste visual, e é isso que vamos explicar neste artigo.
Vamos também abordar vários testes que medem a capacidade visual, além de outros testes que podem detectar problemas diferentes relacionados à visão. Por isso, continue lendo para aprender mais sobre esse tema e descobrir o que realmente é a capacidade visual!
Vista boa é quando seus olhos conseguem ver as coisas com clareza e nitidez. Isso é medido em uma fração, e quando dizemos “visão 20/20”, quer dizer que a pessoa enxerga bem a uma distância de 6 metros.
Se você tem visão 20/20, significa que consegue ver a 20 pés (ou cerca de 6 metros) o que normalmente as pessoas deveriam ver nessa distância. No entanto, ter visão 20/20 não quer dizer que sua visão é perfeita, apenas que consegue ver bem a essa distância.
Algumas pessoas conseguem enxergar ainda melhor do que 20/20. Por exemplo, quem tem visão 20/10 enxerga duas vezes mais nítido que alguém com visão normal de 20/20.
Quando a visão é de 0,05 a 0,3 no melhor olho, considera-se que a pessoa tem “baixa visão”. Isso é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em diferentes níveis, desde uma leve perda de visão até a cegueira total.
A baixa visão, ou visão subnormal, é quando a visão não pode ser corrigida com óculos, lentes, remédios ou cirurgias. Isso traz dificuldades em situações diárias, como na rua, na escola, no trabalho e em todas as áreas da vida, por conta da dificuldade de enxergar. Apesar disso, essas pessoas ainda têm um pouco de visão e conseguem ser independentes em algumas coisas.
Baixa visão ou baixa acuidade visual: entenda
Quando uma pessoa apresenta acuidade visual de 0,05 a 0,3 no melhor olho, considera-se que ela tem baixa visão. Assim, de acordo com a OMS a baixa visão é classificada da seguinte forma:
- 20/30 a 20/60: leve perda de visão ou próximo da visão normal
- 20/70 a 20/160: baixa visão moderada
- 20/200 a 20/400: baixa visão grave
- 20/500 a 20/1000: baixa visão profunda
- Inferior a 20/1000: quase total deficiência visual, próximo da cegueira
- Nenhuma Percepção da luz: total deficiência visual, cegueira total
A visão baixa, também denominada visão subnormal, é uma perda de visão que não pode ser corrigida por óculos convencionais, lentes de contato, medicação ou cirurgia. Dessa forma, pessoas com baixa visão enfrentam problemas na rua, na escola, no trabalho e em basicamente todas as áreas da vida devido a dificuldade para enxergar. Contudo, elas ainda possuem certo resíduo visual e assim conseguem ter certa independência.
Os Direitos Garantidos pela Lei 7.713/88
A Lei 7.713/88 é uma aliada importante para aqueles diagnosticados com visão monocular. Essa legislação estabelece que a isenção do Imposto de Renda é aplicável a pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário. Compreender e reivindicar esses direitos é fundamental para aliviar a carga tributária sobre seus rendimentos e garantir uma aposentadoria mais tranquila.
Procedimentos para Garantir a Isenção do IR
Para usufruir dos benefícios da isenção do Imposto de Renda devido à visão monocular, é crucial seguir os procedimentos corretos.
- O primeiro passo é preencher o formulário de contato disponibilizado pela Cemin Advocacia em seu site.
- Em seguida, reúna toda a documentação necessária, enfocando relatórios médicos, exames e comprovantes de renda.
- Inicie o processo judicial para obter a declaração que assegura a isenção permanente do IR. Se aplicável, busque também a restituição dos valores pagos indevidamente.
A Cemin Advocacia está pronta para guiá-lo em cada passo desse processo, facilitando o caminho para a garantia dos seus direitos.
Benefícios Adicionais para Aposentados e Pensionistas: Liberação da Margem de Consignação
Além de aliviar a carga tributária, a isenção do Imposto de Renda traz consigo benefícios adicionais. Especificamente, há vantagens significativas na liberação da margem de consignação para empréstimos. Ao deixar de pagar o IR, o beneficiário automaticamente amplia sua linha de crédito para empréstimos consignados. Essa medida visa tornar o acesso a esses empréstimos ainda mais atrativo, proporcionando maior flexibilidade financeira para a população aposentada e pensionista. A combinação da liberação da margem de consignação com a isenção do Imposto de Renda cria oportunidades únicas para maximizar recursos financeiros e desfrutar de uma maior estabilidade econômica na aposentadoria.
Não Perca Mais Tempo!
A carga tributária não precisa comprometer sua qualidade de vida na aposentadoria. Entre em contato com a Cemin Advocacia hoje mesmo e permita que nossa equipe especializada oriente você em todos os passos necessários para garantir seus direitos. Estamos comprometidos em fornecer o suporte necessário para que você desfrute plenamente dos benefícios a que tem direito, garantindo uma transição para a aposentadoria mais tranquila e segura.
Garanta Seus Direitos para uma Aposentadoria com Visão Monocular Mais Segura
Em meio às adversidades da visão monocular, a isenção do Imposto de Renda é uma medida crucial para aliviar a carga financeira e garantir recursos essenciais para uma aposentadoria tranquila. Não deixe que a burocracia impeça seus direitos. Conte com a Cemin Advocacia para orientar você durante todo o processo, assegurando uma transição para a aposentadoria livre de tributos desnecessários e repleta de benefícios financeiros.
