Imagine o peso que a Hanseníase pode ter sobre sua vida: os desafios, as adaptações, as incertezas. Nesse cenário, qualquer alívio financeiro é mais do que bem-vindo. Se você está lidando com essa condição, saiba que há uma boa notícia que pode trazer alívio fiscal: a isenção do Imposto de Renda (IR). Neste artigo, exploraremos como a Lei 7.713/88 pode ser uma aliada valiosa para quem enfrenta a Hanseníase e busca garantir estabilidade financeira na aposentadoria.
A Isenção do IR para Pessoas Diagnosticadas com Hanseníase
A isenção do Imposto de Renda é uma conquista para aqueles diagnosticados com doenças graves, incluindo a Hanseníase. Essa medida se aplica a indivíduos que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), abrangendo inclusive o 13º salário. A compreensão dessa lei é crucial para garantir que você não pague indevidamente um imposto que não deveria incidir sobre sua renda.
Documentos necessários para a ação de requerimento de isenção do imposto de renda
- Procuração
- CPF/RG
- Comprovante de residência (endereço)
- Laudos médicos, exames ou documentos que comprovem a existência da doença
- Informações que devem constar do documento:
- Diagnóstico expresso da doença
- Se possível, data inicial da manifestação da doença
- CID – Classificação Internacional de Doenças
- Estágio em que se encontra
- Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura
- Informações que devem constar do documento:
- Certidão de concessão do benefício da aposentadoria
- Declaração de Imposto de Renda dos últimos 5 anos
- Comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses
- Comprovantes das despesas médicas
- Login e senha do “Meu INSS” (para o protocolo do processo administrativo)
O Caminho para a Isenção do IR para quem possui Hanseníase
Para aproveitar os benefícios da isenção do Imposto de Renda, é essencial seguir os procedimentos corretos.
- O primeiro passo é preencher o formulário de contato fornecido pela Cemin Advocacia, disponível em seu site.
- Em seguida, é necessário reunir a documentação adequada, priorizando relatórios médicos, exames e comprovantes de renda.
- Uma vez com toda a papelada em mãos, o contribuinte deve iniciar o processo judicial para obter a declaração que assegura a isenção permanente do IR.
- Se aplicável, também é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Benefícios Adicionais para Aposentados e Pensionistas: Liberação da Margem de Consignação
A isenção do Imposto de Renda não é apenas uma questão de alívio fiscal; ela abre portas para benefícios adicionais. Um desses benefícios é a liberação da margem de consignação para empréstimos. Ao deixar de pagar o IR, o beneficiário automaticamente amplia sua linha de crédito para empréstimos consignados. Essa medida visa tornar ainda mais atrativo o acesso a esses empréstimos, proporcionando maior flexibilidade financeira para a população aposentada e pensionista. A combinação da liberação da margem de consignação com a isenção do Imposto de Renda cria oportunidades únicas para maximizar recursos financeiros e desfrutar de uma maior estabilidade econômica na aposentadoria.
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