Imagine enfrentar o desafio diário de conviver com uma paralisia irreversível e incapacitante, comprometendo a qualidade de vida que você tanto merece na aposentadoria. Se você é um leitor que compartilha dessa realidade, compreende como a carga tributária pode ser ainda mais pesada quando se trata do Imposto de Renda. No entanto, há uma luz no fim do túnel. Este artigo visa guiar você, caro leitor, por uma jornada que pode transformar significativamente sua realidade financeira e proporcionar alívio tributário. Conheça os benefícios da isenção do Imposto de Renda previstos na Lei 7.713/88 e descubra como garantir seus direitos.
Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves:
A Lei 7.713/88 estabelece que a isenção do Imposto de Renda é aplicável a pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário. Essa medida visa proporcionar alívio financeiro a quem enfrenta condições de saúde que impactam diretamente na capacidade laboral e na qualidade de vida.
Procedimento para Solicitar a Isenção:
Para garantir a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve seguir um procedimento específico.
- O primeiro passo é preencher o formulário de contato fornecido pela Cemin Advocacia, disponível em seu site.
- Em seguida, é essencial reunir a documentação necessária, dando foco a relatórios médicos, exames e comprovantes de renda.
- O processo judicial deve ser iniciado para obter a declaração que assegura a isenção permanente do IR.
Se aplicável, é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente, ampliando ainda mais os benefícios conquistados.
Documentos exigidos para a ação de requerimento de isenção do imposto
- Procuração
- CPF/RG
- Comprovante de residência (endereço)
- Laudos médicos, exames ou documentos que comprovem a existência da doença
- Informações que devem constar do documento:
- Diagnóstico expresso da doença
- Se possível, data inicial da manifestação da doença
- CID – Classificação Internacional de Doenças
- Estágio em que se encontra
- Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura
- Informações que devem constar do documento:
- Certidão de concessão do benefício da aposentadoria
- Declaração de Imposto de Renda dos últimos 5 anos
- Comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses
- Comprovantes das despesas médicas
- Login e senha do “Meu INSS” (para o protocolo do processo administrativo)
Benefícios Adicionais para Aposentados e Pensionistas: Liberação da Margem de Consignação:
A isenção do Imposto de Renda não apenas alivia a carga tributária, mas também proporciona benefícios adicionais, especialmente no que diz respeito à margem de consignação para empréstimos. Ao deixar de pagar o IR, o beneficiário ganha automaticamente acesso a uma linha de crédito maior para empréstimos consignados. Essa medida visa tornar ainda mais atrativo o acesso a empréstimos consignados, proporcionando maior flexibilidade financeira para essa parcela da população. A liberação da margem de consignação, associada à isenção do Imposto de Renda, oferece oportunidades únicas para aposentados e pensionistas maximizarem seus recursos financeiros e desfrutarem de uma maior estabilidade econômica.
Não perca mais tempo!
Não deixe que a carga tributária comprometa sua qualidade de vida na aposentadoria. Entre em contato com a Cemin Advocacia ainda hoje e permita que nossa equipe especializada oriente e auxilie você em todos os passos necessários para garantir seus direitos e facilitar o processo de isenção. Estamos comprometidos em proporcionar o suporte necessário para que você possa desfrutar plenamente dos benefícios a que tem direito, garantindo uma transição para a aposentadoria mais tranquila e segura. Sua tranquilidade e bem-estar são nossa prioridade!
