Isenção do imposto de renda por doença grave
Aumente o valor da sua pensão ou aposentadoria e recupere valores já pagos.
Lista de doenças isentas:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Nefropatia (renal) grave
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- HIV/AIDS
- Cegueira ou Visão Monocular
- Hanseníase
- Paralisia irreversível
- Paralisia incapacitante
- Alienação mental
- Acidente de trabalho
- Moléstia profissional
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget
- Contaminação por radiação
Quem possui direito à isenção?
Aposentados do INSS ou órgão próprio (Federais, Estaduais ou Municipais)
Pensionistas
Militares da reserva e militares reformados
Beneficiário da previdência privada
Conheça os seus Direitos
A Lei nº 7.7136/88 regula a isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves listadas na lei.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
CANCELAMENTO DO IMPOSTO POR MEDIDA JUDICIAL LIMINAR
REEMBOLSO DE ATÉ 27.5% DE IMPOSTO INDEVIDO
Você não tem direito se:
Não é aposentado ou pensionista.
Não tem doença grave comprovada por laudo médico.
Não paga imposto de renda.
Não tem uma das doenças graves mencionadas na Lei 7713/88.
Calculadora
Saiba quanto quanto você pode ter de economia anual e de restituição de imposto de renda.
O que dizem nossos clientes
Tive câncer há 10 anos e entrei em contato com a Cemin Advocacia, tive todas as orientações e responderam todas as minhas dúvidas com muita agilidade. Indico todo o trabalho deles!
José Antônio
Aposentado
Encontrei a Cemin Advocacia no Facebook através de um vídeo do Dr. Sergio Cemin. Preenchi o formulário pelo celular, e logo recebi uma ligação da equipe, que me passou todas as informações sobre a Lei de isenção do IR. Fiquei um pouco desconfiado no início, mas resolvi acreditar e foi a melhor decisão dos últimos anos. Em questão de dias, recebi a notícia que a liminar para suspensão dos descontos foi a meu favor e desde então nunca mais paguei. Depois de 06 meses, recebi uma grana preta! Indico demais a Cemin e sua equipe maravilhosa.
Adir Rodrigues
Aposentado
Sou militar da reserva de São Paulo e há 5 anos tive cardiopatia grave e a Cemin Advocacia me ajudou com todas as orientações. Além de recuperar 5 anos de IR pagos, consegui isenção total. Podem confiar!
João D
Militar da reserva
Um exemplo que pode se aplicar a você
O Sr. José é Servidor Federal Aposentado e possui vencimentos de R$ 31.778,45, pagando mensalmente 27,5% de imposto de renda.
Como o Sr. José é portador de neoplasia maligna (câncer) e cardiopatia grave desde 03/2022, ele entrou com processo judicial e, após 23 dias, recebeu a notícia da Cemin Advocacia que o Judiciário concedeu medida liminar de isenção de imposto de renda.
Depois de poucos meses, saiu a sentença final com restituição dos últimos 60 meses de imposto de renda, devidamente atualizados pela SELIC.
CÁLCULOS (REAIS) DO PROCESSO: A base de cálculo é de R$6.045,95 por mês de IR, com total anual de R$ 78.597,35. Considerando que possui diagnóstico de doença grave há mais que 05 anos, (03/2018), o Sr. José recebeu judicialmente R$ 150.161,01.
Atendimento 100% remoto em todo o Brasil
Oferecemos ajuda jurídica online em todo o Brasil. Nossos advogados estão prontos para dar uma mão, não importa onde você esteja. Pode contar com a gente para resolver suas questões legais do jeito que você precisa.
Você pode conseguir a isenção no conforto da sua casa com a Cemin Advocacia
- Todos os seus dados são sigilosos e protegidos.
- Atendimento presencial e remoto em todo o Brasil.
- Escritório confiável e reconhecido.
Sobre a Cemin Advocacia
Fundada pelo advogado Sergio Antonio Cemin Filho, inscrito na OAB/SC 46.748, possui sede em Florianópolis/SC, a Cemin já ajudou centenas de pessoas com enfermidades graves e necessidades previdenciárias a melhorarem sua qualidade de vida por meio de atendimento jurídico ágil, personalizado e ético.
Acreditamos que as soluções jurídicas são, antes de tudo, soluções para as pessoas. Só é bom pra gente se for bom para o cliente. Somos pessoas, servindo pessoas com paixão e excelência.
Temos convicção de que o sucesso do nosso trabalho vem de laços de confiança desenvolvidos através de relações verdadeiras, transparentes e, acima de tudo, humanas.
Dúvidas Frequentes
Qual a data do início da isenção/restituição?
Deve se dar a partir da data da comprovação da doença ou a partir da data da concessão da aposentadoria, a depender do caso.
É necessário estar com sintomas?
Não, curados também fazem jus à isenção (Súmula n. 627 do STJ).
É necessário prévio requerimento administrativo?
Não é necessário prévio requerimento administrativo.
O beneficiário possui direito à isenção?
Sim, o beneficiário também possui direito à isenção.
É necessário laudo judicial para a concessão?
Não (Súmula n. 598 do STJ).
A previdência privada também gera isenção?
Sim, a isenção também pode ser requerida quando a previdência é privada.
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