Na jornada da vida, muitos de nós enfrentam desafios que moldam nossa trajetória, e para aqueles que vivenciam os impactos da cardiopatia grave, cada dia é uma batalha por bem-estar e estabilidade. Se você, caro leitor, compartilha dessa realidade, compreende a importância de encontrar amparo legal para suavizar as adversidades diárias. Neste artigo, exploraremos uma medida essencial para proporcionar alívio financeiro: a isenção de Imposto de Renda (IR) garantida pela Lei 7.713/88. Esta lei oferece um fôlego financeiro a aposentados diagnosticados com cardiopatia grave, reduzindo a tributação sobre seus rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma militar, incluindo o 13º salário.
Os Direitos Garantidos pela Lei 7.713/88 para Aposentados com Cardiopatia Grave
A isenção do Imposto de Renda é um benefício concedido a pessoas diagnosticadas com doenças graves, como a cardiopatia grave. Esse reconhecimento visa proporcionar suporte financeiro àqueles que enfrentam os desafios diários da saúde cardiovascular, assegurando que a carga tributária não seja um peso adicional.
Documentos exigidos para a ação de requerimento de isenção do imposto
- Procuração
- CPF/RG
- Comprovante de residência (endereço)
- Laudos médicos, exames ou documentos que comprovem a existência da doença
- Informações que devem constar do documento:
- Diagnóstico expresso da doença
- Se possível, data inicial da manifestação da doença
- CID – Classificação Internacional de Doenças
- Estágio em que se encontra
- Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura
- Informações que devem constar do documento:
- Certidão de concessão do benefício da aposentadoria
- Declaração de Imposto de Renda dos últimos 5 anos
- Comprovantes de rendimentos dos últimos 3 meses
- Comprovantes das despesas médicas
- Login e senha do “Meu INSS” (para o protocolo do processo administrativo)
Procedimento para Solicitar a Isenção do IR em Caso de Cardiopatia Grave
Obter a isenção do Imposto de Renda requer seguir alguns passos essenciais. Inicialmente, é preciso preencher o formulário de contato disponibilizado pela Cemin Advocacia em seu site. Posteriormente, a coleta da documentação necessária torna-se fundamental, com foco em relatórios médicos, exames e comprovantes de renda. O terceiro passo consiste em iniciar o processo judicial para obter a declaração que garante a isenção permanente do IR. Quando aplicável, é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente, proporcionando um alívio financeiro adicional.
Benefícios Adicionais para Aposentados com Cardiopatia Grave: Liberação da Margem de Consignação
Além de aliviar a carga tributária, a isenção do Imposto de Renda também abre portas para benefícios adicionais, notadamente no que diz respeito à margem de consignação para empréstimos. Ao deixar de pagar o IR, o beneficiário automaticamente conquista acesso a uma linha de crédito mais ampla para empréstimos consignados. Essa medida visa tornar ainda mais atrativo o acesso a empréstimos consignados, proporcionando maior flexibilidade financeira para essa parcela da população. A liberação da margem de consignação, aliada à isenção do imposto de renda, proporciona oportunidades únicas para aposentados e pensionistas maximizarem seus recursos financeiros e desfrutarem de uma maior estabilidade econômica.
Não Perca Mais Tempo! Garanta Seus Direitos com a Cemin Advocacia
Diante dos desafios impostos pela cardiopatia grave, conhecer e exercer seus direitos torna-se crucial. Não permita que a carga tributária comprometa sua qualidade de vida na aposentadoria. A equipe especializada da Cemin Advocacia está pronta para orientar e auxiliar em todos os passos necessários para garantir a isenção tributária. Comprometidos em fornecer o suporte necessário, permita que nossa equipe especializada guie você rumo a uma transição para a aposentadoria mais tranquila e segura.
