Precisando aumentar o limite do consignado? Mas antes de te explicar como, é importante explicar que a margem consignável é um valor estabelecido por lei que determina o quanto um indivíduo pode comprometer de seu salário ou benefício com parcelas de empréstimos consignados. Atualmente, essa margem é dividida em três partes: uma para o crédito consignado (seja para um novo contrato, portabilidade ou refinanciamento), uma para o cartão de crédito consignado e outra para o cartão benefício consignado.
Todo mês, a parcela do empréstimo é descontada diretamente do benefício ou contracheque do contratante. No entanto, o valor total desses descontos não pode ultrapassar a margem consignável disponível.
O Impacto do Imposto de Renda na Margem Consignável
Um dos principais fatores que impactam a margem consignável é o imposto de renda retido na fonte. Este imposto é deduzido diretamente do valor bruto da remuneração do contratante, podendo chegar a até 27,5% de descontos. Como a margem consignável é calculada a partir do valor líquido recebido (ou seja, após o desconto das contribuições obrigatórias e facultativas), quanto maior for o desconto do imposto de renda, menor será a margem disponível para a obtenção de novos empréstimos.
Aumentando a Margem Consignável para Aposentados
Para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada ou Renda Mensal Vitalícia, a margem consignável é de 45%. Isso significa que, se um aposentado recebe líquido R$ 5.000,00 por mês, ele terá uma margem consignável para empréstimos de R$ 2.250,00. No entanto, se este aposentado possui imposto de renda retido na fonte, o valor líquido recebido cai para R$ 3.625,00, reduzindo sua margem consignável para R$ 1.631,25.
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Uma maneira de aumentar a margem consignável para aposentados é através da obtenção de isenção do imposto de renda. Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves podem requerer judicialmente a isenção do imposto de renda, conforme previsto na lei 7.713/88. Com a isenção, o valor líquido recebido pelo aposentado aumenta, consequentemente aumentando a margem consignável disponível para novos empréstimos consignados.
Portanto, a isenção do imposto de renda para portadores de doenças crônicas e graves pode ser uma estratégia eficaz para aumentar a margem consignável para aposentados, permitindo-lhes obter mais crédito consignado quando necessário.
Procedimentos para Solicitar a Isenção de Imposto de Renda
Se você é um aposentado ou pensionista portador de uma doença grave e deseja aumentar sua margem consignável através da isenção do imposto de renda, siga os passos abaixo:
- Passo 01: Preencha o formulário de contato da Cemin Advocacia disponível no site.
- Passo 02: Reúna os documentos necessários, especialmente os exames e laudos médicos e contracheques.
- Passo 03: Solicite a isenção judicialmente para obter uma declaração judicial permanente e, se for o caso, restituir os impostos pagos indevidamente.
Não Perca Mais Tempo
Entre em contato com a CEMIN Advocacia ainda hoje. Nossa equipe especializada está pronta para orientar e auxiliar você em todos os passos necessários para garantir seus direitos e facilitar o processo de isenção. Aproveite esta oportunidade para aumentar sua margem consignável e melhorar sua qualidade de vida.
