Você sabia que determinadas pessoas têm direito a um incremento de 25% na aposentadoria? Esse benefício é concedido àqueles que necessitam de acompanhamento em tempo integral, e pode ser uma vantagem significativa para melhorar a qualidade de vida. Se você está nessa situação, ou conhece alguém que se enquadra nos critérios, não deixe de conferir este artigo para entender tudo sobre esse direito pouco divulgado.
Quem Pode Receber o Adicional de 25% na Aposentadoria?
O acréscimo de 25% na aposentadoria é um suplemento concedido a segurados que precisam de assistência permanente. Isso engloba situações em que o aposentado requer auxílio para realizar atividades básicas do dia a dia, como comer, realizar a higiene básica ou caminhar na rua. Se você se enquadra nesses critérios, ou conhece alguém nessas condições, é hora de buscar esse direito.
É importante ressaltar que a legislação garante esse benefício mesmo quando o valor da aposentadoria atinge o teto da Previdência. No entanto, é crucial compreender que o acréscimo cessa com o falecimento do aposentado e não é incorporado à pensão para os dependentes.
Aposentados por Invalidez: Por que Apenas Eles Recebem o Auxílio?
A Lei Nº 8.213/91, que aborda os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece explicitamente que apenas a aposentadoria por invalidez assegura o benefício do acréscimo de 25% na aposentadoria. No entanto, essa questão já gerou debates.
Em 2018, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu a possibilidade de estender o benefício a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS, caso a necessidade de auxílio permanente fosse comprovada. No entanto, em junho de 2021, o Superior Tribunal Federal (STF) estabeleceu que somente a lei pode criar ou ampliar benefícios previdenciários, mantendo assim o acréscimo exclusivamente para aposentados por invalidez.
Quais são os Requisitos para Obter o Acréscimo de 25%?
Os critérios para obter esse adicional são descomplicados:
- O indivíduo precisa estar aposentado por invalidez.
- Ele necessita de cuidados diários e permanentes para realizar tarefas básicas do dia a dia, como alimentar-se e tomar banho.
A necessidade de cuidados permanentes é comprovada pelo INSS por meio de uma perícia médica.
Em quais situações o aposentado por invalidez possui direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria?
Segundo o anexo I Decreto 3.048/99, possuem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor do benefícios os aposentados que possuirem uma das seguintes situações:
- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Como Solicitar o Acréscimo de 25% na Aposentadoria?
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria, é necessário seguir um caminho repleto de questões jurídicas e burocráticas, afinal é comum o INSS criar barreiras para restringir a concessão de benefícios. Mas a Cemin Advocacia já conhece como as coisas funcionam e por qual caminho trilhar para obter o benefício garantido por lei aos seus clientes.
Com o suporte da Cemin, geralmente obtemos as primeiras respostas do INSS em um prazo médio de 45 dias e fazemos o acompanhamento constante para garantir que todos os prazos e exigências sejam atendidas.
Se houver atraso ou negativa na análise do pedido, a Cemin conhece as alternativas cabíveis, como a via judicial que é uma opção para agilizar o processo, especialmente se a espera ultrapassar o prazo razoável. Com o auxílio da Cemin Advocacia, especializada em Direito Previdenciário, você tem a certeza de que a busca por seus direitos está na mão de pessoas experientes e confiáveis.
A Importância da Cemin Advocacia em seu Processo:
A Cemin Advocacia é especializada em Direito Previdenciário e está pronta para tornar o processo mais fácil para você. Ao confiar em nossos serviços, você terá:
- Orientação especializada durante todo o processo.
- Acompanhamento detalhado da documentação necessária.
- Representação eficaz durante a perícia médica.
Ao permitir que a Cemin Advocacia cuide do seu caso, você elimina a complexidade e a incerteza, garantindo que seus direitos sejam protegidos da melhor maneira possível.
A fila do INSS pode ser desafiadora, mas estamos aqui para ajudar. Caso tenha sido útil, compartilhe este post com seus familiares e amigos. Vamos disseminar o conhecimento e auxiliar mais pessoas a garantirem seus direitos!
